IPMT | Instituto de Previdência do Município de Taubaté

Institucional

Por meio da Lei Municipal Nº 821, de 27 de Outubro de 1964, foi criado o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), com a finalidade de órgão de previdência dos funcionários públicos do Município, das autarquias e da Câmara Municipal, com sede própria na Rua Dr. Pedro Costa, número 173, lugar onde anos mais tarde receberia o nome de Edifício "Umberto Passarelli".

A idéia de criação de um órgão previdenciário próprio partiu de um projeto de iniciativa do vereador Dr. Ameleto Marino, com o respaldo do então prefeito Sr. Jaurés Guisard. O primeiro presidente da autarquia foi o Sr. Umberto Passarelli, nomeado pelo então prefeito. O Sr. Umberto Passarelli foi secretariado pelo Sr. Walter Thaumaturgo, que mais tarde foi empossado como o primeiro diretor do Departamento de Administração do órgão, permanecendo na atividade até o ano de 1975, quando aposentou-se, sucedendo-o na direção os senhores Claro Rodrigues Ferreira, Maria Therezinha Pinto Gomes, José Roberto dos Santos e Neuza Pinto Preda.

O Sr. Umberto Passarelli exerceu a presidência até Maio de 1965, quando transmitiu o cargo para o Dr. Benedito Olegário Rezende Nogueira de Sá, sucedendo-o outros servidores íntegros que fazem parte da história do Instituto. Todos esses nomes contribuíram para o engrandecimento e fortalecimento do órgão previdenciário. Alguns ficaram no exercício do cargo por vários mandatos, enquanto outros apenas em caráter transitório. Igualmente, outros nomes contribuíram com suas experiências, integrando o Conselho de Administração do Instituto desde a sua criação.

Com a edição da Lei Federal Nº 9.717/1998, o IPMT foi reorganizado, ficando a cargo do pagamento decorrente das aposentadories e pensões dos servidores titulares de cargos públicos efetivos. Até então, o IPMT desfrutava de uma situação financeira superavitária, pois abarcava todos os servidores municipais, estatutários e celetistas, quanto ao equilíbrio atuarial, e até então não haveria previsão legal para tal avaliação.

A realidade do nosso Instituto não pode ser comparada aos demais regimes próprios da região, pois este foi criado em 1964, enquanto que os demais só surgiram após 1992 e ainda se encontram em fase de capitalização, enquanto que este, por decorrência de sua antiguidade, conta com encargos que vem suportando desde a sua criação, tendo em vista não ter havido previsão de carência para a concessão de benefícios do passado.

Entre as regras de cumprimento obrigatório pelos regimes próprios, além da avaliação atuarial anual, formação de reserva técnica e equilíbrio financeiro, exige-se também a adaptação da legislação previdenciária com vistas à concessão de benefícios, aplicações financeiras, conforme Resolução do Conselho Monetário Nacional e também o cumprimento de todas as exigências legais para obtenção do Certificado Previdenciário, que é expedido a cada 180 dias pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Quanto ao déficit apontado em reportagens veiculadas nos noticiários da imprensa da região, somente a longo prazo poderemos afirmar que o Instituto possuirá reservas técnicas compatíveis para assegurar compromissos futuros, pois tal previsão é projetada para um período de 35 anos, o que torna inviável que o nosso Instituto, até então operando em regime de repartição simples, ofertando aos seus contribuintes e dependentes até o final de 1998, assistência médica em geral, auxílios funeral e natalidade, financiamento de produtos farmacêuticos, entre outros, possa em apenas cinco anos ter constituído uma reserva técnica capaz de suportar o ônus com os benefícios concedidos até então, como também os futuros benefícios que foram projetados para um período de trinta e cinco anos.

A situação do IPMT no presente encontra-se equilibrada, e o Instituto nestes quase cinquenta anos de existência não deixou de cumprir mensalmente com os encargos decorrentes da folha de pagamento de seus ativos, inativos e pensionistas, depositando, inclusive, o 13º salário integralmente todo ano no decorrer do mês de Dezembro, além da quitação da folha de pagamento referente ao mês de Dezembro dentro do exercício.