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Contratação de empresa especializada na área de Informática para fornecimento, para o Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, através de licenciamento de programas de computador (softwares aplicativos), de solução de software integrado, abrangendo os serviços de implantação, conversão, migração de dados, customização, capacitação, manutenção e suporte, pelo período de 12 (doze) meses, podendo este vir a ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos limites da Lei, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, para as áreas de Gestão de Pessoal, Cálculos Previdenciários e Portal RH, Controle de Processos (Protocolo) e Arquivo, Portal da Transparência e Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC)

Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021