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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 15
Portaria
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Data:
01/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 14
Portaria
Baixar
Data:
01/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais: Considerando as determinações do Governo do Estado de São Paulo em razão do risco de contaminação do novo COVID19, conforme Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de março de 2021 e Decreto Nº 65.596, de 26 de março de 2021
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 01/2021 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais: Considerando as determinações do Governo do Estado de São Paulo em razão do risco de contaminação do novo COVID19, conforme Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de março de 2021,
Nº 9
Portaria
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Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 18/2021 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 370/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
26/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 366/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 27/2021 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
19/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
06/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
05/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 57
Portaria
Baixar
Data:
21/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais e “ad referendum” do Conselho de Administração Fiscal,
Nº 56
Portaria
Baixar
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 346/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 55
Portaria
Baixar
Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 360/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 54
Portaria
Baixar
Data:
15/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 336/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 53
Portaria
Baixar
Data:
07/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 52
Portaria
Baixar
Data:
07/12/2020
Situação:
Em vigor
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 275/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 51
Portaria
Baixar
Data:
07/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 298/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 50
Portaria
Baixar
Data:
11/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 49
Portaria
Baixar
Data:
09/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 48
Portaria
Baixar
Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 47
Portaria
Baixar
Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 253/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 46
Portaria
Baixar
Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 247/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 45
Portaria
Baixar
Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 250/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 44
Portaria
Baixar
Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 259/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 43
Portaria
Baixar
Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 252/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 42
Portaria
Baixar
Data:
28/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais e “ad referendum” do Conselho de Administração Fiscal:
Nº 41
Portaria
Baixar
Data:
17/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 223/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 40
Portaria
Baixar
Data:
17/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 240/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 39
Portaria
Baixar
Data:
17/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 190/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 38
Portaria
Baixar
Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 37
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 199/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 36
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 197/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 35
Portaria
Baixar
Data:
05/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 14774
Decreto
Baixar
Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo previsto no artigo 5º do Decreto nº 14.502, de 31 de maio de 2019, que regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS do Município de Taubaté.
Nº 34
Portaria
Baixar
Data:
23/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 185/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 33
Portaria
Baixar
Data:
23/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 170/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 32
Portaria
Baixar
Data:
23/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
UIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 119/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 31
Portaria
Baixar
Data:
23/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 81/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 30
Portaria
Baixar
Data:
23/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 168/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 28
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 131/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 27
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 96/20 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 26
Portaria
Baixar
Data:
13/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 94/20 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT,
Nº 25
Portaria
Baixar
Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTONIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, no uso de suas atribuições legais:
Nº 24
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 130/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
Nº 23
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LUIZ ANTÔNIO GOBBO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo 142/2020 e na decisão tomada pelo Conselho de Administração Fiscal do IPMT
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Próxima
Última
Seta
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3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
16/05/2024 15:18
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