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Nº 13381
Decreto
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Data:
29/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos do Decreto nº 12847, de 16 de outubro de 2012, que instituiu o Comitê de Investimentos no Instituto de Previdência do Município de Taubaté.
Nº 4803
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Universidade de Taubaté com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPMT
Nº 318
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede abono pecuniário aos servidores técnico-administrativos e docentes da Universidade de Taubaté e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi.
Nº 1
Orientação Normativa
Baixar
Data:
30/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos regimes próprios de previdência social para fins de cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
Nº 282
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Código de Administração da Universidade de Taubaté e dá outras providências.
Nº 4627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que iniciará em 1º de janeiro de 2013.
Nº 4611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede abono aos servidores ativos e inativos do quadro de servidores da Câmara Municipal em caráter excepcional.
Nº 4589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/01/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012.
Nº 4570
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede abono aos servidores ativos e inativos do quadro de servidores da Câmara Municipal em caráter excepcional.
Nº 12527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Nº 4547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de valores ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté, previstos nos arts. 1º, II e 3º da Lei nº 3.372, de 30 de maio de 2000, pela Universidade de Taubaté, pelo período de dois anos.
Nº 249
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o abono pecuniário aos servidores ativos, inativos e aos pensionistas da Universidade de Taubaté e da Escola Dr. Alfredo José Balbi.
Nº 248
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté e dá providências correlatas.
Nº 242
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de um abono especial a todos os servidores da Universidade de Taubaté, ativos no mês de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Nº 3922
Resolução
Baixar
Data:
25/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nº 4365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Taubaté.
Nº 2
Orientação Normativa
Baixar
Data:
31/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nº 402
Portaria
Baixar
Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.
Nº 180
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Taubaté.
Nº 11301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.
Nº 10887
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532 de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Nº 3641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede abono aos servidores da Universidade de Taubaté.
Nº 3581
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Universidade de Taubaté a conceder abono aos seus servidores e professores.
Nº 109
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.'
Nº 108
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Nº 3372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre repasse de valores ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté.
Nº 101
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/05/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Nº 9717
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Nº 8666
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Nº 29
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/07/1992
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reorganizaçào do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e dá outras providências.
Nº 8213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Nº 8212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/1991
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/12/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté.
Nº 6858
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares.
Nº 6830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1980
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.
Nº 6091
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1974
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais e dá outras providências.
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