INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
Todo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deve manter seus recursos aplicados junto a Instituições Financeiras credenciadas de acordo com parâmetros definidos em lei. Toda aplicação que é realizada pelos RPPS’s deve atender aos normativos da Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN N° 4.963 de 25 de novembro de 2021 e alterações posteriores.
Ao final de cada ano é elaborada, para o próximo exercício, uma Política de Investimentos na qual o Órgão Previdenciário estabelece as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos beneficiários do regime. Esta Política de Investimentos é disponibilizada para acesso público com prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua aprovação.
O Instituto de Previdência do Município de Taubaté possui um Comitê de Investimentos responsável por colocar em prática o que foi definido na Política de Investimentos. As reuniões do Comitê de Investimentos ocorrem na sede do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, quinzenalmente. Antes de iniciar qualquer aplicação em um novo fundo de investimentos, muitas variáveis são analisadas, como por exemplo: enquadramento na resolução CMN N° 4.963 de 25 de novembro de 2021, enquadramento na Política de Investimentos vigente, os riscos envolvidos, entre outros, e a partir desta análise, o Comitê de Investimentos tem a missão de decidir se realizará a aplicação ou não.
Para toda aplicação ou resgate de recursos realizados pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté existe um documento chamado Autorização de Aplicação e Resgate (APR) explicando onde o recurso foi gasto ou realocado, no caso de um resgate, ou então, no caso de uma aplicação, em qual fundo de investimento foi investido e o porquê da escolha do mesmo.
Com a finalidade de garantir transparência sobre os recursos que estão sobre nossa gestão e de atender às exigências da Portaria MTP n° 1.467, de 02 de junho de 2022, há a divulgação no site do IPMT dos seguintes dados: Composição Mensal da Carteira de Investimentos do IPMT, Política Anual de Investimentos, Relatórios Analíticos dos Investimentos, Autorizações de Aplicação e Resgate (APR’s), Procedimento para Credenciamento das Instituições Financeiras, Listagem das Instituições Financeiras que já estão credenciadas junto ao IPMT e a data e o local das reuniões do Comitê de Investimentos.
Por fim, é importante destacar que entender ou acompanhar o cenário econômico nacional e internacional é fundamental para a compreensão dos dados que são disponibilizados.
