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O IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) informa que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou uma inconsistência na forma de cálculo utilizada para aposentadorias concedidas em 2024. O apontamento se refere à base de cálculo da promoção por tempo de serviço, que, segundo o TCE-SP, teria gerado um acúmulo indevido de benefícios, o chamado 'efeito cascata', o que afeta diretamente o pagamento de adicionais como o anuênio.

O entendimento do Tribunal atinge a metodologia atualmente usada pela Prefeitura, pelo IPMT e pela Universidade de Taubaté. Em auditoria realizada entre abril e maio de 2025, o TCE analisou, por amostragem, 15 (quinze) processos de aposentadoria, sendo que em 8 (oito) deles já houveram decisões contrárias ao modelo adotado. Para estes, o Instituto de Previdência já apresentou ou apresentará nos próximos dias os devidos recursos.

Diante disso, e enquanto os recursos apresentados pelo IPMT estiverem em análise, o Conselho de Administração Fiscal determinou que:

• Todos os processos de aposentadoria estão temporariamente suspensos desde 18 de junho de 2025 até que haja decisão final do TCE-SP;
• Servidores que optarem por prosseguir com o pedido de aposentadoria, mesmo antes do julgamento definitivo, poderão fazê-lo, desde que assinem um Termo de Ciência, concordando com as condições fixadas pelo Tribunal.

O IPMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança jurídica, e seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir os direitos dos servidores, em conformidade com os órgãos de controle.